Lei Joca: tutor de golden participa da primeira reunião do grupo de trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos
Encontro teve a duração de duas horas e contou com a participação do diretor da Anac, Luiz Ricardo e mais seis parlamentares
Aconteceu na manhã desta terça-feira (30), no Ministério de Portos e Aeroportos, a primeira reunião do grupo de trabalho que prevê a regulamentação do transporte de animais domésticos no Brasil. Articulada pelo deputado federal Marangoni (União-SP) junto ao ministro Silvio Filho, o encontro teve a duração de duas horas e contou com a participação do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo, e mais seis parlamentares. O tutor de Joca, o engenheiro João Fantazzini, também marcou presença. O único deputado estadual que irá fazer parte do grupo de trabalho é Rafael Saraiva (União-SP), referência na causa animal em São Paulo.
De acordo com Marangoni, a primeira reunião foi importante para que cada parlamentar pudesse expor sua ideia e debater a viabilidade para a lei. “Elaborei junto ao deputado Saraiva algumas especificações para o transporte de animais, que caberá a Anac e Infraero como a criação de salas de acomodações de animais e transporte climatizados, a exigência mensal de dados sobre o transporte de animais, veterinário responsável para atender o orientar sobre o transporte, criação de área pet nos aeroportos e outros. Os animais hoje fazem parte da família e devem ser respeitos com dignidade, não podemos mais tapar os olhos para esses descasos. A dor do João é a nossa e de todo Brasil”, disse o deputado federal. Para Saraiva, a reunião é o início do fim dos descasos aos animais.” Finalmente conseguimos dar voz aos animais. Que a morte do Joca seja a última no Brasil e que, finalmente, a lei seja regulamentada. Animal não é bagagem e os órgãos responsáveis pela fiscalização já começaram a entender isso”, afirmou.
Projetos de lei
Atualmente existem 15 projetos de lei elaborados com o mesmo objeto na Câmara dos Deputados. A ideia é que sejam debatidos nas reuniões do grupo de trabalho e unificados em uma só regulamentação. Na semana passada, os deputados Marangoni e Saraiva se reuniram com o ministro, Costa Filho, e o diretor da Anac, Tiago Sousa, logo após a morte do Joca. No mesmo dia dos fatos, o deputado Marangoni protocolou dois requerimentos de informações cobrando o ministério sobre as regras para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais no âmbito da agência e, o outro, de urgência e apreciação e melhorias no texto do PL 3759/2020, que prevê o transporte aéreo de animais domésticos. O parlamentar ultrapassou o número de 300 assinaturas no requerimento.
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