Partidos vão ao STF contra alteração na forma de divulgação de dados sobre Covid-19 no DF
Após registrar recorde de mortos nesta semana, o governo Ibaneis Rocha (MDB) alterou a forma de divulgação dos dados da Covid-19 no DF
A Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o PSOL apresentação petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para questionar a “contabilidade criativa” adotada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) na divulgação de dados da Covid-19. Após registrar recorde de mortos nesta semana, o governo distrital passou a divulgar somente o número de óbitos ocorridos no mesmo dia. A medida deixa de somar vítimas que faleceram em outras datas, mas que só tiveram a confirmação da causa da morte determinada nas últimas 24 horas.
O modelo é o mesmo que o governo federal, por ordem do presidente Jair Bolsonaro, tentou emplacar em junho, mas foi barrado por decisão do Supremo. O caso ficou nas mãos de Alexandre de Moraes, por isso os partidos acionaram o ministro na mesma ação. Segundo as legendas, instadas sobre as medidas pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF), a modificação determinada pelo governo Ibaneis gera “insegurança” sobre a análise do avanço da doença. Os partidos dizem que a mudança “manipula os dados de forma a, teoricamente, suavizar a incidência da doença em âmbito local”.
“É inegável se tratar de uma contabilidade criativa, prejudicial à saúde de toda a população, que terá a falsa sensação de que ‘tudo está bem’. Como se cogitar de mudar a metodologia de cálculo já passados mais de cinco meses de enfrentamento da doença? Não há razão para tanto senão o próprio desvio de finalidade, de querer esconder da população a real dimensão do problema enfrentado”, apontam os partidos na ação. A mudança na divulgação de mortos por Covid-19 no Distrito Federal foi anunciada nesta quinta após serem registrados 51 óbitos pela doença, sendo 8 ocorridos no mesmo dia – número recorde.
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Segundo o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, a população estava “desassossegada” com os números atuais. “Vamos fugir dessa metodologia que o País inteiro está usando, porque não está funcionando”, disse Araújo. A medida coloca em prática ação que o governo Jair Bolsonaro tentou emplacar em âmbito nacional em junho. Além de adiar a divulgação diária dos dados – o próprio presidente celebrou os atrasos dizendo que ‘acabou matéria no Jornal Nacional’ – o Planalto e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tentaram mudar a forma de divulgação de dados para tirar o foco do número de mortes.
A metodologia consiste em somente divulgar os números de óbitos registrados no mesmo dia, ignorando os casos em que a pessoa faleceu, mas só teve a confirmação da causa da morte registrada naquele dia. É um método pouco fiel para avaliar o avanço da doença, pois há vítimas que levam semanas para receber o diagnóstico da causa da morte. Por exemplo, na última quarta, o Ministério da Saúde somou 1 212 mortos por Covid-19. Deste total, 279 morreram e foram diagnosticadas na mesma quarta e o restante foram óbitos que ocorreram em dias anteriores, mas cuja confirmação foi feita na quarta. No Supremo, o governo Bolsonaro sofreu uma derrota após o ministro Alexandre de Moraes impôr ao Planalto que divulgasse os dados agregados. O Planalto recuou da medida desde então.
Segundo Moraes, a metodologia de divulgação de apenas os casos e óbitos confirmados no mesmo dia prejudicam as análises e projeções necessárias para auxiliar ao combate da pandemia e impedem a população de ter o pleno conhecimento da situação da doença no País. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal aguarda a sua intimação para se manifestar no processo no Superior Tribunal Federal.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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