A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou ajustes no acordo de delação premiada do empresário Eike Batista antes de validar.

Em decisão do dia 7 de maio, Weber devolveu o processo para que a defesa do empresário e a Procuradoria-Geral da República, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colaboração.

O acordo de delação premiada, que está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos. Eles trazem depoimentos e documentos que foram apresentados como provas por Eike. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa.

O caso está no Supremo porque o empresário citou pessoas com foro privilegiado na Corte. Esse foi o primeiro acordo fechado na gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes, segundo a ministra, estão a fixação prévia de onde o colaborador iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destinação de parte da multa voltada para o combate ao coronavírus e ausência de documentos que comprovem o patrimônio.

*Com Estadão Conteúdo