STJ julgará recurso de Robinho que pode alterar pena por estupro na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento de um recurso que pode alterar a situação de Robinho, ex-jogador de futebol, que atualmente cumpre uma pena de nove anos de prisão por estupro, ocorrido em 2013, na Itália. A análise do embargo de declaração protocolado pela defesa está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 19 de março. A defesa de Robinho busca que o STJ reconsidere a forma como a pena está sendo cumprida, embora o recurso não tenha o potencial de resultar em sua libertação imediata. Os advogados argumentam que houve um erro na dosimetria da pena, defendendo que a punição mínima para o crime seria de seis anos, além de destacar os bons antecedentes do ex-atleta e sua residência fixa.

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O advogado José Augusto Alckmin, que representa Robinho, ressalta que a pena imposta no Brasil não deve ser mais severa do que a determinada pela Justiça italiana, onde o estupro não é classificado como crime hediondo. A defesa já havia tentado, sem sucesso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da prisão do ex-jogador.

Robinho foi condenado por agredir sexualmente uma jovem albanesa na Itália, e a Justiça daquele país solicitou que a pena de nove anos fosse cumprida no Brasil, uma vez que o país não extradita seus cidadãos. Atualmente, ele se encontra no pavilhão 1 da Penitenciária II de Tremembé, onde participa de atividades como futebol e projetos educacionais.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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