A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o texto base do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR). Com apoio da oposição, a matéria conseguiu 398 votos favoráveis, recebendo 77 contrários. Inicialmente, proposta havia sido enviada em junho pelo governo federal como parte da reforma tributária, mas passou por alterações para conseguir apoio na Casa. O relator, deputado Celso Sabino, propôs, entre as mudanças, a declaração simplificada, que ficará disponível sem restrição de faixa de renda. “Nesse substituto que apresentamos, manteremos ilimitada a opção para a declaração simplificada na declaração do IR de Pessoa Física. Mantivemos o fim do juros sobre o capital próprio no Brasil, mantivemos a taxação dos lucros e dividendos da forma como já estava no substitutivo anterior”, reconheceu o parlamentar.

A tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas permaneceu em 20%. Outras mudanças incluem a redução do IR para Pessoa Jurídica, passando de 15% para 8%, o reajuste da faixa de isenção do imposto, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Com isso, cerca de 16 milhões de brasileiros, metade do total de declarantes, ficarão isentos. As medidas terão efeito a partir de primeiro de janeiro de 2022. Entre os votos contrários estão dos partidos Cidadania e do Novo. O deputado Alex Manente argumentou que o reajuste do IR é um direito do brasileiro e deveria ser automático anualmente. “Entendemos que a reforma tributária precisava mudar conceitos, fazer com que, de fato, a produção não seja taxada, porque é ela que gera o desenvolvimento, e mudar um conceito de maneira mais ampla”, afirmou.

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Para Arthur Lira, presidente da Câmara, a provação é uma vitória do diálogo. “É importante que a gente ressalte mais uma vez os trabalhos dos deputados da oposição, do governo, que fizeram um texto de Estado. Não foi um texto de governo, houve convergência de discussão, uma habilidade do relator Celso Sabino, com união dos técnicos, e que permitiram que um assunto importante como Imposto de Renda, de dividendos, fosse aprovado no plenário com votação expressiva como foi”, pontuou. Os deputados ainda precisam analisar os destaques – o que pode mudar o texto base. Ao todo, são 26 pontos que serão analisados nesta quinta-feira, 2. Após aprovado na Câmara, o projeto precisa passar pelo Senado Federal.

 *Com informações da repórter Carolina Abelin