Cláudio Castro negocia com Fernando Haddad mudanças em regime de recuperação fiscal do RJ

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi a Brasília nesta terça-feira, 7, para se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a renegociação do regime de recuperação fiscal aplicado ao Estado. O Rio entrou no regime em 2017 e tentava uma renovação do acordo desde 2020. A atual leitura da União é que a renovação deve ser automática. Mas o antigo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, não entendia da mesma forma e só após longas negociações é que o acordo foi renovado, em 2022. Apesar disso, no segundo semestre do ano, a redução do teto do ICMS para 18% para serviços essenciais, também estipulado no governo anterior, pegou de surpresa o Estado, que tinha muito da sua arrecadação baseada na tarifa. O ICMS da gasolina no Rio de Janeiro chegava a 34% e, por isso, de acordo com especialistas, o Estado perdeu de arrecadar R$ 4 bilhões em 2022. Caso a situação se mantenha em 2023, o Rio deve deixar de arrecadar R$ 10 bilhões. Castro tenta reequilibrar as receitas, atualizando o regime firmado em 2022. O governador ainda aproveitou o encontro com Haddad para entregar a carta do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que fala em boa vontade dos Estados das duas regiões em apoiar na aprovação da reforma tributária, mas cobra um novo pacto federativo e reavaliação das bases do ajuste anual de dívidas dos Estados com o governo federal.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

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