O secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, afirmou que, a partir desta quarta-feira, 9, as pessoas que furarem a fila da vacina contra a Covid-19 ou profissionais que aplicarem o imunizante sem atestado podem ser multados no Estado. A lei foi criada em fevereiro deste ano e, no fim de maio, o governador João Doria fez um decreto regulamentando-a e criando uma comissão especial. Agora, após a denúncia, o suspeito de cometer a infração será intimado e terá direito a apresentar defesa. A comissão vai decidir pela absolvição ou aplicação de multa, que vai de R$ 1,5 mil até R$ 98,6 mil.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Fernando reforçou que o plano de vacinação respeita quem tem maior risco de contaminação e de óbito. “Esse é um decreto que defende a vida das pessoas. Quando o plano é furado, é onde se aplica no Estado de São Paulo, a punição”, complementou. Além da infração administrativa, nos casos em que houver indícios de crime, o Ministério Público também será solicitado para apurar. Fernando José da Costa exemplificou. “Estamos ali em um município que está vacinando pessoas com comorbidade. Se alguém pegar um atestado médico falso, apresenta no posto e é vacinado furando a fila, além da infração, temos também o uso de um documento falso. Se foi um médico que deu o atestado, ele também responde pelo crime.”

Uma outra situação é quando o Estado está vacinando a categoria por idade e alguém falsifica o RG. “Essa pessoa pratica também o crime de falsificação de documento”, explica. O secretário destacou que não existe uma força-tarefa para apurar as infrações, então o papel da população em fiscalizar é essencial. As denúncias podem ser feitas respeitando o anonimato pela Ouvidoria, através do número 11 3291-2624 ou do e-mail ouvidoria@justica.sp.gov.br. Vale lembrar que esse decreto não vai punir as pessoas contempladas pela xepa da vacinação, que é a sobra das vacinas nas ampolas.

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