O Marco Legal das Startups deve trazer segurança jurídica e estímulo à inovação no Brasil, avalia o coordenador do Comitê Startups da FecomercioSP, Victor Cabral Fonseca. Ele comemora a aprovação na Câmara dos Deputados após ampla discussão do tema dentro do chamado ecossistema de inovação. “Pela primeira vez uma lei que define quais tipos de empresas e como essas empresas poderão conseguir ser enquadradas no que a gente vai considerar como startups. Além disso, também as questões das contas públicas, que define a forma de contratação com o governo e com o pode público e também reconhecimento formal de alguns tipos de investimentos dessa natureza em startups, que ainda não constavam em uma lei ou projeto de lei”, disse. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele estabelece regras e propostas para captar recursos, impulsionar o setor e altera norma de publicação de balanços de empresas fechadas em jornais de grande circulação. Agora, companhias com faturamento de até R$ 78 milhões vão poder divulgar os resultados apenas na internet.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos