O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) as novas regras para a autorização de concursos públicos. Segundo o professor e especialista na área Edgar Abreu, a norma regulamenta o decreto de março de 2019 do presidente Jair Bolsonaro, que endureceu as regras para a abertura das vagas.

Os pedidos, que antes eram feitos ao Ministério do Planejamento, com a criação do Ministério da Economia, passam a ser solicitados diretamente para a pasta. Isso vale para a maioria dos cargos, exceto para os da Polícia Federal, procuradoria da União e advogados da União.

De acordo com Abreu, essa lei veio para “ajudar os concurseiros”, pois deixou a legislação mais consolidada e completa. “Aqueles concursos que tínhamos por cadastro de reserva não vão mais existir. Você passa a ter regras que não existiam, por exemplo, a prova precisa ser aplicada no mínimo quatro meses após a publicação do chamamento do concurso. Antes, tinham muitos que o intervalo era de um ou dois meses e não dava pra estudar. Além disso, há regras explicando a duração, a etapa dos concursos”.

O texto também coloca que o docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino independem da autorização da Economia, mas devem observar os limites autorizados para o quadro, pelas pastas da Economia e Educação.

* Com informações do repórter Marcelo Mattos