Moraes suspende acordo entre Lava Jato e Petrobras que previa fundação com dinheiro recuperado

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (15) o acordo firmado entre a Petrobras e procuradores da Lava Jato que previa a criação de uma Fundação com dinheiro recuperado de esquemas de corrupção.

Na liminar, o magistrado ainda determinou o bloqueio de todos os valores depositados pela estatal e disse que o montante deve permanecer em depósito judicial até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso.

No fim de janeiro, os procuradores, o Ministério Público e a Petrobras firmaram um acordo para criar uma Fundação que iria aplicar R$ 1,250 bilhão em projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania.

Os recursos são provenientes de um acordo entre a petroleira e autoridades dos Estados Unidos que concordaram em devolver ao Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões.

O valor faz parte do dinheiro devido a acionistas das empresas que foram lesados com os desvios apurados na Lava Jato.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a criação da fundação. No requerimento Dodge argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para homologar este tipo de acordo. Ela ainda disse que o fato evidencia “o protagonismo” de alguns integrantes do Ministério Público, “singularmente” os da força-tarefa.

Na liminar, Alexandre de Moraes argumenta que quem tem a atribuição de gerir dinheiro público é a União, e não os investigadores da Lava Jato. Segundo ele, a criação da Fundação não estava prevista em nenhuma parte do acordo da Petrobras com as autoridades dos Estados Unidos.

*Informações do repórter Afonso Marangoni