Novas regras para acordos de leniência são para dar segurança jurídica, avalia ministro da CGU

O ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, explicou as novas regras para acordos de leniência que excluem o Ministério Público Federal e afirmou que elas não tem objetivo de acrescentar e nem de retirar competências. Segundo ele, é preciso segurança jurídica no Brasil e isso é possível de se alcançar oferecendo um local único para as empresas procurarem em caso de quererem fechar os acordos — que funcionam como a delação premiada para pessoas físicas. “O MP tem profissionais qualificados, porém só isso não basta. A luta contra a corrupção passa por outros pontos.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Wagner Rosário ressaltou os quatro grandes pilares desses acordos: recuperar ativos, alavancar investigações, mudar a postura da empresa e perder os benefícios caso os combinados não sejam cumpridos. Para ele, essas mudanças nas regras vão fazer mais empresas procurarem o poder público para delatar irregularidades. “As empresas olham para os horizontes de alguns órgãos e a jurisdição brasileira. O Brasil luta contra a corrupção e vários órgãos tem competência para isso, então ele fica na dúvida de quem procurar. Por mais que a lei determine a CGU, o Ministério Público também realiza. Já tínhamos resolvido essa questão com a AGU, mas agora ainda tem o MP. Teremos um local único e vamos trabalhar em conjunto.”

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Quanto as irregularidades envolvendo empresas que atuaram na pandemia da Covid-19, o ministro da CGU falou que, em abril, foi iniciado um levantamento geral em 279 municípios em que foram procurados os valores de contratações e licitações. “Fizemos uma análise de preços de quem ganhou as licitações e quando dividimos vimos que, em muitos casos, os valores eram muitos altos e tinham outras características preocupantes como sócios recebendo auxílio emergencial, empresas com pouco tempo de funcionamento e sem funcionários. Coisas atípicas que, dentro do contexto, levantaram suspeitas de irregularidades.” Segundo ele, o único objetivo com essas investigações é permitir que o recurso público chegue onde tem que chegar.