PEC da prisão em 2ª instância tem longo caminho e só deve ser votada em 2020

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância ainda tem um longo caminho a percorrer no parlamento antes ser promulgada. Aprovada pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última semana, o texto ainda precisa passar por até 40 sessões de discussão em uma comissão especial, antes de seguir para os dois turnos de votação no plenário da Casa.

Foi justamente para tentar encurtar essa tramitação e agilizar a mudança na Constituição que o Senado Federal, que também discute formas de autorizar a prisão após a condenação em segunda instância, optou, em parceria com o ministro Sergio Moro, por discutir um projeto de lei, e não uma PEC.

Esse tipo de matéria dispensa análises por comissões especiais e pode ser aprovada por maioria simples, em apenas um turno de votação. A questão é que há um grupo grande de parlamentares que não considera a mudança urgente, e não vê problema em deixar o debate para o ano que vem.

É o caso do líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB). “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, também pode ser uma grande oportunidade para um entendimento estratégico, assim como foi, e poucos acreditavam, na reforma da Previdência, e algumas matérias que tramitavam recentemente aqui sobre acordo das duas Casas”, avaliou.

Há uma disputa entre as duas Casas do Congresso pelo protagonismo em relação a autorização para a prisão após a condenação ser confirmada pela segunda instância. Tanto deputados quanto senadores querem ser reconhecidos como autores da iniciativa que pode levar condenados pela Operação Lava Jato de volta à cadeia.

Mas diante desse entendimento de que não há pressa para aprovar a mudança, o Congresso deve priorizar a PEC em discussão na Câmara.

É o que explica o líder do PDT, senador Weverton Rocha. “Se a Câmara combina com o Senado e o Senado com a Câmara, nós vamos entregar. E aí a questão não é se vamos entregar em novembro ou março, não é isso, até porque não está escrito em lugar nenhum, no mundo que produzir boas leis é produzir na pressa. Não é isso. A questão é o que vai se resolver e de que maneira consensual, que é isso que a sociedade quer: dialogando e de maneira bastante serena”, disse.

Diante da possibilidade de acordo entre deputados e senadores no sentido de priorizar a PEC em tramitação na Câmara, a expectativa é que a sessão de votação do projeto de lei na CCJ do Senado, marcada para quarta-feira (27), seja cancelada. Caso isso de fato aconteça, o Congresso assume que, em um cenário positivo, a prisão após a condenação em segunda instância só voltará a valer a partir de meados do ano que vem.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado