‘Fui eu’, diz Lula sobre revogação de visto de assessor de Trump
O presidente também condicionou a autorização se os EUA liberarem a entrada de Alexandre Padilha, ministro da Saúde, no país
O presidente Lula (PT) afirmou em discurso nesta sexta-feira (13) que “proibiu” Darren Battie, assessor do governo dos EUA de Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil, de vir ao Brasil “enquanto não liberar o visto” de Alexandre Padilha, ministro da Saúde.
O presidente lembrou que tanto a esposa como a filha de dez anos do ministro tiveram seus vistos revogados. “Esteja certo de que você [Padilha] está sendo protegido”, disse.
O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, revogou o visto concedido a Darren Battie. Segundo o órgão, a decisão foi tomada por “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita”.
O Itamaraty, que já tinha configurado a visita como “indevida ingerência“, reforçou que esse princípio legal é suficiente para negar a concessão, de acordo com leis nacionais e internacionais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o assessor pudesse visitar o capitão da reserva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes.
Visita a Bolsonaro
Moraes negou nesta quinta-feira (12) que o ex-presidente Bolsonaro receba o assessor na “Papudinha”. Em decisão anterior, o magistrado havia permitido que o assessor do presidente norte-americano, Donald Trump, visitasse o capitão da reserva.
A reavaliação da decisão se deu depois de o Itamaraty enviar ofício ao STF sobre a finalidade da viagem de Beattie. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou, em 6 de março, que o enviado especial viajaria ao Brasil para participar de uma conferência sobre minerais críticos, em São Paulo, e para reuniões com representantes oficiais do governo brasileiro.
“O funcionário chegará a Brasília em 16 de março, às 14h05. Partirá para São Paulo em 17 de março, às 19h30. Chegará à capital paulista no mesmo dia, às 21h25, e dela partirá em 18 de março, às 21h30, com destino a Washington, D.C.”, relatou o Itamaraty.
Em decisão, Moraes destacou que a visita de Beattie a Bolsonaro “não está inserida no contexto que autorizou a concessão de visto”. O ministro também informou que as autoridades diplomáticas não foram “comunicadas previamente” sobre a ida do assessor norte-americano até a “Papudinha” para se encontrar com o ex-presidente.
Pedido de encontro
Em pedido encaminhado a Moraes, a defesa de Bolsonaro solicitou o encontro com o assessor de Trump na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), fora dos dias permitidos de visitação ao ex-presidente na “Papudinha”. O ministro autorizou que a visita fosse feita na quarta-feira (18), das 8h às 10h.
Na decisão, o magistrado destacou que Bolsonaro só pode receber visitas nas quartas-feiras e aos sábados. “Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16) ou terça (17), conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, escreveu Moraes.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado-Maior. Ele foi transferido para a “Papudinha” em 15 de janeiro.
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