PF pede que Rosa Weber decida se Luis Miranda será investigado pelo crime de denunciação caluniosa

Deputado afirma que levou indícios de irregularidade ao presidente da República, que já está sendo investigado pelo suposto crime de prevaricação

  • Por André Siqueira
  • 20/07/2021 17h15 - Atualizado em 20/07/2021 18h55
Cleia Viana/Câmara dos DeputadosA compra da Covaxin é uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid-19

A Polícia Federal (PF) enviou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, para apurar possível crime de denunciação caluniosa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) contra o presidente Jair Bolsonaro. A PF pede que a magistrada, relatora do inquérito aberto contra o chefe do Executivo federal por suposto crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin, decida se o pedido de Torres pode ser anexado aos autos do processo contra Bolsonaro. Neste caso, Miranda e Bolsonaro passariam a ser investigados no mesmo processo. A ministra encaminhou a petição para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A requisição do ministro Anderson Torres é baseada em uma notícia-crime assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Para a Polícia Federal, o inquérito aberto contra o presidente da República e o procedimento que foi autuado pela corporação tratam dos mesmos temas: “A hipotética ciência das irregularidades no processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do Presidente da República, mas em vertentes opostas”. “Se a omissão realmente ocorreu estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa. Caso contrário, se não ocorreu a alegada omissão, a denunciação caluniosa, também em tese, pode se caracterizar. Assim, a prova de uma infração e de suas circunstâncias elementares influi na prova da outra infração, caracterizando a conexão prevista no art. 76, inciso III, do CPP e a unidade de processo e julgamento (art. 79 do CPP)”, diz um trecho do documento, assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, do Serviço de Inquéritos da PF.

Luis Mirada e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação do Ministério da Saúde, se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março, para denunciar irregularidades no processo de aquisição do imunizante, fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech. De acordo com eles, o presidente se comprometeu em acionar a Polícia Federal. Entretanto, segundo a versão oficial do governo, o caso foi repassado para o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu secretário-executivo na pasta, o coronel Elcio Franco Filho. Eles deixaram a pasta, respectivamente, nos dias 23 e 26 de março. Como a Jovem Pan mostrou, a compra da Covaxin se tornou uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid-19.

A comissão já ouviu servidores do ministério, como Luis Ricardo e o consultor Willian Amorim, Emanuela Medrades, diretora-técnica da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o negócio, e deve realizar a oitiva do dono da Precisa, Francisco Maximiano, conhecido como Max, na volta do recesso parlamentar. Em uma publicação em seu perfil, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o inquérito contra o deputado do DEM é uma “abusiva pressão”. “A CPI já está investigando as denúncias dos Miranda. O que não pode é o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro obstruir os trabalhos da comissão e confundir os papéis de investigador e investigado. Essa abusiva pressão sobre a testemunha tem nome: atestado de culpa”.