Senado aprova MP da subvenção do ICMS, principal medida arrecadatória de Haddad

O Senado Federal aprovou, com 48 votos favoráveis e 22 contrários, nesta quarta-feira, 20, a medida provisória (MP) que altera as regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta começou a ser debatida na Casa na terça-feira, 19, mas teve sua votação adiada a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que atuou para costurar um acordo com a oposição. A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o déficit fiscal em 2024. O governo estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões no próximo ano com a proposta.

A votação foi adiada em razão de um impasse em torno do prazo de pagamento de impostos não pagos no passado. O montante, inicialmente, teria um desconto de 80%, mas com prazo de pagamento de um ano. Haddad aumentou o prazo paga até cinco anos e manteve o desconto de 80%, garantindo a votação e a aprovação do projeto.O governo Lula também conseguiu rejeitar o pedido da oposição para impedir a cobrança retroativa de imposto, outro ponto de impasse dentro da Casa. Agora, as empresas não poderão mais pagar despesas de custeio com excedente, ou seja, o valor que ficar disponível para as empresas, só ficará livre de impostos federais caso seja utilizado para investimentos.

Na legislação atual, os governos estaduais podem conceder benefícios de ICMS para atrair empresas para suas regiões. Contudo, o governo federal não vê a prática como vantajosa, pois na hora do cálculos de impostos federais, as empresas não consideram o valor extra que fizeram com o desconto do ICMS. Com isso, os incentivos fiscais do imposto acabam reduzindo a arrecadação federativa.

[jp-related-posts ids=”1509985,1510000″]