O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista e interromper o julgamento que analisa a ampliação do foro privilegiado para políticos. A votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos. Restam apenas os votos de Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia para completar a decisão. O processo teve início em março e este é o terceiro pedido de vista apresentado. O prazo estipulado para a devolução do caso é de até 90 dias. Em uma decisão anterior, em 2018, o STF havia limitado o foro privilegiado, mas agora a proposta é que, em situações de crimes funcionais, essa proteção legal permaneça mesmo após a saída das funções públicas.

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A relevância do julgamento aumentou com a transferência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco para o STF, que envolve o deputado Chiquinho Brazão. O caso em questão é um habeas corpus solicitado pelo senador Zequinha Marinho, que é réu em um processo penal por supostamente estar envolvido em um esquema de rachadinha. No Brasil, o foro privilegiado é uma proteção legal que se aplica a diversas autoridades, incluindo o Presidente da República, o Vice-Presidente, senadores, deputados e membros de tribunais superiores.

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Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA