STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira em caso da Odebrecht

Pedro França/Agência Senado - 04/09/2019 Julgamento ocorria no plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido R$ 7,3 milhões na campanha eleitoral de executivos da Odebrecht. Todos os ministros já votaram. Seguiram o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. O julgamento ocorreu em plenário virtual, e os magistrados tinham até às 23h59 desta segunda-feira, 18, para depositar seus votos. Embora tenha apresentado denúncia há três anos, em outubro deste ano, o Ministério Público Federal mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento da investigação. A PGR se baseou em uma mudança na lei causada pela chamado pacote anticrime, segundo o qual uma denúncia não pode ser feita com base apenas na palavra de delatores. “Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública”, considerou Fachin.

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