Relator no STF vota contra pedido para anular impeachment de Dilma

Um pedido de anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff será analisado até quinta-feira (12) pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A petista foi afastada em agosto de 2016.

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu junto aos ministros do STF que o plenário julgasse o caso — já que um impeachment de um presidente da República exigiria um debate presencial com o colegiado da Corte.

Porém, o relator dos mandados de segurança, o ministro Alexandre Moraes, negou provimento aos recursos e iniciou o julgamento virtual — que ocorre sem a reunião dos ministros, que concedem seus votos ao sistema eletrônico da Suprema Corte.

A votação se encerra na quinta-feira e apenas o ministro Alexandre de Moraes se posicionou. Antes do julgamento, o ministro manifestou que as ações perderam o objeto porque o mandato se encerrou em 2018. Algo que a defesa sabe, mas o julgamento balizaria o debate sobre os direitos políticos de Dilma.

O Senado aprovou o impeachment sem torná-la inelegível, o que a permitiu ser candidata ao Senado pelo PT na eleição passada e ser derrotada nas urnas. Nos bastidores, a anulação é almejada pelo PT para reforçar o discurso de golpe, articulado no Congressso e pelo então vice Michel Temer.

O impeachment foi autorizado com base nos crimes de responsabilidade fiscal, nas chamadas “pedaladas”, e a edição de decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos