Relatório final da CPI do BNDES pede indiciamento de Lula, Dilma e mais 71

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na Câmara dos Deputados, pede que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff sejam indiciados por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco durante os governos petistas. O texto, apresentado nesta terça-feira (8), também sugere o indiciamento de outras 71 pessoas, entre ex-ministros, ex-presidentes do banco, empresários, servidores públicos e outros funcionários.

Após 200 dias de funcionamento da Comissão, o relator, deputado Altineu Côrtes (PL), aponta irregularidades em financiamentos de obras em países latino-americanos, como Cuba e Venezuela, e países africanos, como Moçambique, em especial, aquelas realizadas pelo grupo Odebrecht.

Ele se baseou em documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Côrtes, o banco operava com motivações políticas à frente dos interesses nacionais. “As operações eram decisões políticas tomadas e, daí para baixo, as coisas tinham que se ajeitar. E era assim que funcionava”, comentou.

Outro ponto destacado pelo relatório são os negócios que o BNDES mantinha com o grupo J&F, dono do frigorífico JBS. O texto pede a devolução de R$ 25 bilhões de reais devido a ilegalidades na aquisição do frigorífico Bertin. Também é requisitada a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista por “omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos.

Côrtes afirma que houve favorecimento indevido à empresa. “JBS só se tornou a maior empresa de proteína animal do mundo devido à desvios de bilhões de reais. Isso está muito claro. Houve fraude fiscal, houve superavaliação dessa empresa em R$ 9 bilhões”, disse.

Após um pedido de vista, o relatório deve ser votado na Comissão na semana que vem. Esta é a terceira CPI do BNDES feita pelo Congresso nos últimos quatro anos. As anteriores, uma pela Câmara e outra pelo Senado, não surtiram resultados concretos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães