‘STF atropela as prerrogativas do Congresso’, diz Filipe Barros sobre julgamento do Marco Temporal

Nesta quarta-feira, 7, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista do processo que julga a legalidade do Marco Temporal na Corte. Com isso, a análise foi suspensa e deverá ser pautada novamente dentro de 90 dias. A análise havia recomeçado nesta quarta e estava com placar de 2 a 1, com Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator do caso, votarem contra o marco e Nunes Marques concordar com ele. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, desta quinta-feira, 8, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) falou sobre o julgamento do STF sobre o tema, dizendo que a Corte “mais uma vez” atropela as prerrogativas do Congresso e que, com o pedido de vista de Mendonça, o Senado deve ter tempo para votar o Marco Temporal. “Esse é um assunto que tem que ser decidido pelo Congresso Nacional. Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal atropela as prerrogativas do Congresso Nacional e tenta decidir algo que está em discussão e votação. A Câmara votou na semana passada, a bola está com o Senado. A expectativa é que, com esse pedido de vista do ministro André Mendonça ontem, o Senado tenha o tempo para que vote o Marco Temporal”, diz Barros. O deputado diz ainda que o Senado não estaria cumprindo seu papel caso permitisse que o tema fosse deliberado pela Suprema Corte. “Seria muito lamentável se o Senado não tomasse as rédeas daquilo que é de competência do Congresso Nacional e deixasse esse assunto para deliberação do Supremo Tribunal Federal. […] O Senado não estaria cumprindo o seu papel se deixasse essa matéria ser deliberada pelo STF”, concluiu.

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