AGU afirma que decisão de Fachin restaura ordem institucional no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender os efeitos da medida tomada pelo ministro André Mendonça na Petição 16.662 ajuda a “restaurar a institucionalidade” na Corte.

Em nota, a AGU disse ter recebido a decisão “com satisfação, respeito e esperança” e afirmou que a medida também restabelece a ordem pública e administrativa.

Segundo o órgão, a decisão reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.

A AGU sustentou ainda que a suspensão permite o funcionamento regular da PF e contribui para a “harmonia entre os Poderes da República”, ao preservar as competências atribuídas pela Constituição a cada um deles.

Para o órgão, a decisão de Fachin também fortalece a confiança no Poder Judiciário e contribui para a “preservação da paz social e da estabilidade institucional”.

AGU defende atuação no caso

Na nota, a Advocacia-Geral da União também defendeu a estratégia adotada para contestar a decisão de Mendonça. O órgão afirmou que optou desde o início pelo “diálogo institucional”, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais.

A AGU rebateu ainda críticas à sua atuação e afirmou que, “ao contrário de narrativas plantadas na imprensa”, agiu dentro de suas atribuições e em defesa dos interesses da União.