Dino envia ao TRE-DF denúncia contra Bia Kicis por suposta propaganda eleitoral irregular

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) o envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de uma denúncia apresentada pelo PSOL envolvendo a deputada federal Bia Kicis, candidata ao Senado nas eleições de 2026. O partido aponta uma possível propaganda eleitoral irregular relacionada a uma entidade que recebeu R$ 250 mil em emenda parlamentar de autoria da congressista.

Dino também determinou que os documentos sejam encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal. Diante da proximidade das eleições, o ministro pediu que os órgãos examinem com urgência a notícia e decidam quais providências devem ser adotadas.

A denúncia foi apresentada pelo PSOL no âmbito da ação que tramita no Supremo sobre a execução de emendas parlamentares. Dino não concluiu que houve propaganda irregular nem que a emenda foi utilizada para promoção pessoal. O ministro encaminhou as alegações do partido à Justiça Eleitoral para análise.

PSOL aponta campanha da ‘Bia Brasil’

O caso envolve uma emenda parlamentar de R$ 250 mil apresentada por Bia Kicis e destinada ao Instituto Viver-Brasil para financiar o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.

Segundo a manifestação apresentada pelo PSOL ao STF, Abinoan Simões Rosa Sampaio, fundadora do Instituto Viver-Brasil e que exerce ou já exerceu sua presidência, é titular de uma empresa identificada comercialmente como “Bia Brasil”.

O partido afirma que a empresa mantém uma campanha em mobiliário urbano de diferentes regiões do Distrito Federal na qual a palavra “Bia” aparece em posição de destaque, acompanhada de frases como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”.

Na avaliação apresentada pelo PSOL, a dimensão da campanha, a ênfase nesses atributos e a coincidência entre o nome utilizado pela empresa e aquele pelo qual a deputada é conhecida poderiam indicar que a publicidade comercial estaria sendo utilizada para dissimular propaganda eleitoral.

Bia Kicis é candidata ao Senado pelo Distrito Federal neste ano.

Dino determina análise urgente

Diante das alegações, Dino ordenou a extração de cópias da petição e dos documentos apresentados pelo PSOL e seu “imediato encaminhamento” ao TRE-DF e à Procuradoria Regional Eleitoral.

O ministro determinou que os órgãos, “considerada a proximidade das eleições, examinem com urgência a notícia de suposta propaganda eleitoral ilícita” e deliberem sobre eventuais providências.

Após a análise, o resultado deverá ser comunicado ao gabinete de Dino no Supremo.

O ministro deixou claro ainda que a questão relativa à própria execução da emenda parlamentar de Bia Kicis não foi decidida neste despacho. Segundo Dino, os pontos “estritamente relacionados à emenda parlamentar” serão analisados separadamente em outra decisão.