Horas depois de André Mendonça negar que tenha sido seletivo na divulgação de documentos do caso Banco Master, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O material está relacionado ao processo que será analisado pelo plenário na próxima terça-feira (15).

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. Segundo Zanin, Mendonça informou que o aparelho original não está em seu gabinete, mas que a Polícia Federal entregou ao relator, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular apreendido. Para Zanin, essa cópia também deve ser disponibilizada aos demais ministros.

A manifestação adiciona um novo capítulo à disputa sobre o acesso ao material do caso Master. Mais cedo, Mendonça havia rejeitado a acusação de que escolheu quais documentos tornar públicos e sustentado que divulgou tudo o que poderia ser liberado, mantendo restrições sobre informações protegidas e investigações ainda em andamento.

Zanin, porém, afirma que todos os julgadores precisam ter a mesma oportunidade de examinar os elementos colocados à disposição do relator. Segundo o ministro, o fato de a cópia ter sido entregue lacrada pela PF não impede o compartilhamento, já que a preservação da cadeia de custódia recai sobre o material original.

O ministro chama atenção ainda para o fato de que a defesa de Vorcaro já recebeu da Polícia Federal uma cópia do conteúdo e possui acesso integral aos dados. Para Zanin, não disponibilizar o mesmo material aos demais ministros do Supremo criaria uma situação incoerente e poderia dificultar o julgamento.

Zanin pede que a mídia integral seja encaminhada em HD aos gabinetes, conforme já determinado para outros documentos do caso. Como alternativa, sugere que a própria Polícia Federal entregue uma cópia a cada ministro, da mesma forma como ocorreu com Mendonça.

O material citado no ofício corresponde aos dados extraídos de um iPhone 17 Pro apreendido na investigação e utilizado na elaboração de laudo da Polícia Federal relacionado ao procedimento.

Entenda

A discussão sobre o acesso aos documentos ganhou força depois que Edson Fachin determinou o compartilhamento de procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero com os demais ministros do Supremo.

André Mendonça retirou o sigilo de parte do material, mas Alexandre de Moraes afirmou que a abertura havia sido seletiva e apontou que 180 documentos indicados nos sistemas do STF não tinham sido disponibilizados.

A Procuradoria-Geral da República também questionou a extensão do conteúdo liberado e afirmou que grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla não constava da relação apresentada por Mendonça.

Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que Mendonça encaminhasse aos ministros todos os procedimentos relacionados à investigação e promovesse o levantamento do sigilo, preservadas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar sua efetividade.

Mendonça respondeu negando qualquer seleção indevida e sustentando que manteve sob sigilo apenas conteúdos que, em sua avaliação, precisavam continuar protegidos.

Agora, Zanin concentra a discussão em outro ponto: os dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. Para o ministro, se esse material está disponível ao relator e à defesa do investigado, também deve estar acessível aos demais integrantes da Corte antes da sessão de terça-feira.