A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam na repressão a facções criminosas em todo o país. Com a aprovação na Câmara e no Senado Federal, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Em ambos os casos, as penas previstas vão de quatro a 12 anos de prisão. A proposta também determina que os acusados sejam enviados a presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de impedir sua comunicação com organizações criminosas.

A iniciativa foi apresentada em março de 2023, após a Polícia Federal revelar um plano de uma facção criminosa para assassinar autoridades, entre elas, o próprio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça. Segundo o senador, o projeto foi elaborado como uma resposta legal ao crescimento das ameaças contra juízes, promotores e policiais.

Além disso, a proposta prevê medidas de proteção para familiares de agentes da Justiça, inclusive durante a aposentadoria, e determina que a polícia avalie a necessidade de segurança aos servidores públicos ameaçados. Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto que cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Guardas Municipais, com o objetivo de padronizar normas, treinar efetivos e ampliar o apoio técnico e financeiro da União aos municípios.

A aprovação da proposta voltou ao debate após o assassinato de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral de São Paulo. Em setembro, Fontes foi morto a tiros em uma emboscada na Praia Grande, no litoral sul do Estado, no início da noite, enquanto saía da sede da Prefeitura da cidade.

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Aos 64 anos, Fontes ficou conhecido por sua atuação no combate à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele chefiou a Polícia Civil de São Paulo entre 2019 e 2022, após ser nomeado delegado-geral durante o governo de João Doria (à época no PSDB).

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*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório