A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), 90 dias para transferir suas armas para outro nome. Os armamentos do ex-presidente estão sob posse atualmente da Polícia Federal.

Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer em relação às armas, indicando que elas deveriam ser levadas ao Comando do Exército, o que a defesa de Bolsonaro concordou, mas pede que esse não seja o destino final das armas.

No entanto, os advogados argumentam que seja respeitado o prazo legal de 90 dias para que o proprietário defina o destino final dos itens ou transfira sua titularidade.

Com efeito, o art. 59 da Portaria n. 56-COLOG, de 5 de junho de 2017, estabelece que a pessoa cujo registro seja cancelado e que possua PCE dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para dar destino aos produtos ou providenciar nova concessão de registro, admitindo-se, inclusive, a prorrogação excepcional desse prazo por igual período.Petição de Bolsonaro

A manifestação da PGR se deu depois de a PF solicitar a Moraes que determinasse o destino dos equipamentos apreendidos. A corporação confiscou um total de 10 armas:

1. Pistola Forjas Taurus — calibre .380 Auto (ou .380 Automatic)
2. Pistola Forjas Taurus — calibre .40 Smith & Wesson
3. Pistola Glock — calibre 9×19 mm Parabellum
4. Carabina/Fuzil Caracal — calibre 5,56×45 mm
5. Pistola Caracal — calibre 9×19 mm Parabellum
6. Carabina/Fuzil Springfield Armory — calibre 7,62×51 mm
7. Espingarda Typhoon — calibre 12 GA
8. Pistola Arex — calibre 9×19 mm Parabellum
9. Pistola SIG-Sauer — calibre 9×19 mm Parabellum
10. Espingarda Maestro Arms Company — calibre 12

Em 8 de julho, Moraes determinou operação da PF na casa de Bolsonaro para apreender “armas de fogo, munições e acessórios” sob posse de Bolsonaro. Também na mesma decisão, o ministro ordenou a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente.

As medidas se deram depois de um agente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreender uma pistola registrada no nome de Bolsonaro durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, em 15 de junho. Segundo o Boletim de Ocorrência, o PM encontrou uma pistola no assoalho de um carro oficial da Presidência da República conduzido por um integrante do GSI.

Entenda

Ao PM, o agente do GSI contou que trabalhava para Bolsonaro. Inicialmente, ele afirmou que a arma era sua. Depois de ser verificado que não havia registro em seu nome, o agente relatou que o equipamento pertencia ao capitão da reserva e ficava guardado no carro oficial. Também foi encontrado um carregador sobressalente no veículo.

Em depoimento na Delegacia de Polícia, o agente do GSI contou que a arma apresentava falha mecânica. Por isso, segundo o servidor, o equipamento foi-lhe entregue na segunda-feira para ser feito reparo. A pistola seria devolvida no dia seguinte.

Após o episódio, Moraes cobrou explicações da defesa de Bolsonaro sobre o motivo de o capitão da reserva manter em casa uma pistola e um carregador sobressalente. O ministro também questionou a razão para o reparo ter sido solicitado “às vésperas” do fim do período de 90 dias de prisão domiciliar temporária.

O magistrado ainda solicitou esclarecimentos do Comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança da prisão domiciliar de Bolsonaro, quanto ao cumprimento da ordem de revista nos carros que saem da casa do capitão da reserva.

Ao ministro, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o equipamento apreendido estava inoperante após a equipe de segurança do ex-presidente ter removido o percursor da arma. Segundo a defesa, a retirada do sistema de percussão impossibilita a operação normal da pistola e a efetuação de disparos.

Os advogados do capitão da reserva disseram que a medida foi adotada porque as medicações psiquiátricas de Bolsonaro afetam a sua cognição. A defesa reiterou que, por isso, o ex-presidente tentou romper a sua tornozeleira eletrônica.