O candidato ao Senado Guilherme Derrite (Progressistas) defendeu a adoção da prisão perpétua para determinados crimes no Brasil e reconheceu que, para alterar a proibição prevista atualmente na Constituição, seria necessária uma nova Constituinte. Durante sabatina no Jornal da Manhã, na Jovem Pan, ele citou estupro, cárcere privado, homicídio qualificado e latrocínio entre os crimes para os quais considera adequada a aplicação da pena.

Questionado inicialmente sobre como seria possível promover a mudança diante da proteção constitucional existente, o candidato respondeu: “Alteração constitucional. É, isso é possível ser feito.”

Ao ser perguntado se uma iniciativa desse tipo não encontraria obstáculos no Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato criticou a Corte e comparou a proposta com a discussão sobre a saída temporária de presos. “Aí é outra história. No STF a gente vai encontrar trava sempre, mas falavam isso também da saída temporária de presos. Quando eu comecei a defender o fim da saída temporária de presos, falei que era possível, consegui aprovar, houve veto do atual presidente Lula, nós derrubamos o veto dele”, afirmou.

O candidato também mencionou a PEC da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado. Segundo ele, o texto teria aberto caminho para mudanças mais duras no cumprimento das penas. “É claro que não é uma batalha fácil, mas essa alteração constitucional, inclusive, ela já abriu um caminho na PEC da segurança pública que foi aprovada na Câmara e está parada para ser analisada no Senado Federal, com a possibilidade da prisão, por exemplo, 100% da prisão ser cumprida em regime fechado, coisa que foi declarada inconstitucional na Lei de Crimes Hediondos em 1990”, declarou.

Ao ser novamente questionado sobre qual seria o caminho jurídico para modificar uma regra considerada cláusula pétrea, o candidato reconheceu que uma simples alteração constitucional não seria suficiente e afirmou que seria necessária uma nova Constituinte.

“Veja bem, cláusula pétrea é previsão do artigo 5º da Constituição e nós temos que alterar algumas coisas e só com uma nova Constituinte nós poderíamos fazer isso, né? Respondendo tecnicamente a sua pergunta. Eu sou formado em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, você tem razão nisso”, respondeu.

Facções como terroristas

Guilherme Derrite afirmou que concorda com a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos, mas disse lamentar que a iniciativa tenha partido do governo Donald Trump, e não do governo brasileiro.

“Primeiro, eu lamento que tenha sido feito pelo Trump, devia ter sido feito pelo Presidente da República, que não teve coragem pra isso e nada faz para combater o crime organizado. Então eu vejo que o governo americano acerta em classificar como terroristas, porque é o que eles são mesmo”, afirmou. Segundo Derrite, a medida poderia abrir espaço para maior cooperação entre os dois países, principalmente no compartilhamento de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro.

O candidato também rejeitou a interpretação de que a classificação poderia abrir caminho para operações militares americanas em território brasileiro.

“Isso é uma mentira contada pela esquerda, porque ele estaria ferindo vários tratados internacionais de direitos humanos, vários acordos assinados pela ONU”, disse. Para Derrite, a principal oportunidade estaria na cooperação para atingir financeiramente as organizações criminosas. “Então é uma janela de oportunidade pra gente fazer, estabelecer um vínculo, principalmente troca de informação de inteligência pra percorrer o caminho do dinheiro, a famosa asfixia financeira. Agora, quem deveria fazer isso é o próprio governo brasileiro, e não esperar o governo americano encarar um desafio que é um problema nosso, que foi exportado para o mundo todo”, afirmou.