O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão de qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra ministros da Corte. Segundo a decisão, esses casos deverão ser encaminhados previamente à Presidência do STF antes de prosseguirem.

A medida foi tomada na Petição 16.704, aberta por Fachin para reunir as informações relacionadas aos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e às decisões tomadas por diferentes ministros a partir desses documentos.

Fachin afirmou que os casos em andamento passaram a tratar de fatos relacionados e produziram decisões que se sobrepunham. Para o presidente do Supremo, a situação criou risco de decisões conflitantes e de desorganização na tramitação dos processos.

Na mesma decisão, Fachin suspendeu a ordem do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes.

Fachin também suspendeu o andamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova decisão. É nesse processo, ligado às investigações do Banco Master, que Mendonça determinou à Polícia Federal a produção de informações sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro e, depois, afastou Andrei e Almada. Segundo Fachin, o caso envolve fatos que também aparecem em outros processos e deve ser analisado de forma conjunta para evitar decisões conflitantes.

O presidente do STF também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a produção dos relatórios da Polícia Federal.

Fachin afirmou que cabe à Presidência do Supremo organizar a tramitação dos processos quando houver risco de decisões incompatíveis entre ministros. Segundo ele, a análise deve ocorrer com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão também mantém sob a Presidência da Corte a reunião das informações e manifestações relacionadas aos relatórios da PF e às acusações envolvendo integrantes do Supremo.

Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h.

Entenda o caso

A crise começou após a Polícia Federal produzir relatórios de inteligência no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Os documentos passaram a levantar questionamentos sobre a atuação de integrantes do STF e da própria PF e deram origem a decisões de diferentes ministros.

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes enviou à Presidência do Supremo material em que apontou possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça. Fachin abriu então a Petição 16.704 para reunir as informações sobre o caso e ouvir as autoridades envolvidas.

Na terça-feira (8), Mendonça determinou, na Petição 16.662, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também ordenou a abertura de investigações sobre a produção dos relatórios da corporação e suspendeu a elaboração de documentos de inteligência sobre atos praticados por autoridades no exercício de suas funções.

A Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin e pediu a suspensão da medida. O presidente do STF deu 72 horas para Mendonça prestar informações sobre a decisão.

Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada. Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, afirmando que as ordens conflitantes exigiam a centralização do caso na Presidência do Supremo.