O coletivo Livres, que reúne diversos políticos e membros da sociedade que se identificam com as teorias do liberalismo econômico, dentre eles o economista brasileiro Pérsio Arida, enviou uma nota técnica na última terça-feira, 29, a senadores da República na qual defende que os parlamentares rejeitem a PEC da Transição proposta pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em texto intitulado “PEC da Transição reproduz erros, alimenta a inflação e prejudica os mais pobres”, o grupo argumenta que “mudanças na regra fiscal prejudicam a credibilidade do Brasil diante de credores de todo mundo, sabotando a efetividade da âncora fiscal em seu papel de prover a percepção de solvência da dívida no longo prazo”. Para o Livres, a implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal deverá ter “efeito perverso” imediato e a longo prazo, “com a deterioração da confiança da sociedade na capacidade do Governo em seguir regras fiscais e promover políticas públicas de qualidade”. Chama a atenção que Pérsio Arida é um dos integrantes da equipe de transição de Lula, sendo inclusive um dos principais cotados para assumir o Ministério do Planejamento, em “dobradinha” estratégica com Fernando Haddad (PT-SP) no comando da Fazenda. Arida é também é um dos nomes da equipe de transição que mais agrada o mercado financeiro. O texto do Livres é assinado pela diretoria do grupo, sem a participação direta do economista.

A PEC da Transição, proposta pela equipe coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), prevê a liberação de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para viabilizar a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 à população mais pobre do país, além de tornar viável o aumento real e anual do salário mínimo, acima da inflação do período. O coletivo liberal ainda tenta um caminho mais pragmático na sua sugestão, avaliando um contexto em que não seja possível a reprovação da PEC no Congresso Nacional: “Caso a rejeição se mostre politicamente inviável, recomendamos uma atuação orientada pela redução de danos fiscais, como é o caso da proposta apresentada pelo Senador Alessandro Vieira [PSDB-RS], que teria menor impacto negativo nas contas públicas e na credibilidade da capacidade do governo em honrar seus compromissos. O governo eleito deve ser alertado para que aproveite o início de mandato para discutir as prioridades dentro do orçamento, fazendo cortes nas políticas caras e ineficientes. Além disso, é fundamental implementar uma nova regra fiscal com respaldo político efetivo e credibilidade”.

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