Justiça derruba liminar e volta a permitir compra de iPhones pelo Senado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a compra de iPhones para os senadores, avaliada no valor de R$ 6.045.048,00. A liminar havia sido concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, para suspender integralmente os efeitos da decisão proferida pelo Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Popular 1135769-69.2026.4.01.3400 (doc. 472033792), inclusive quanto à multa diária nela cominada”, diz o documento.
O Senado tinha o prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (podendo chegar a R$ 1,5 milhão).
A suspensão aprovada na quarta-feira (18), previa a contratação e fornecimento de celulares em regime de comodato (empréstimo corporativo) pelo período de 48 meses.
Paralisação ocorreu após a ação de Nikolas Ferreira apontar irregularidades em cláusulas do edital voltadas a direcionar a compra para modelos de ponta da Apple.
A liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado ordenou a paralisação imediata do pregão, impedindo atos como homologação, assinatura de contrato ou continuidade da execução, caso o acordo já estivesse firmado.
O que prevê a licitação?
O certame foi estruturado em lote único, prevendo 675 linhas telefônicas divididas em diferentes categorias:
- Linhas de alto padrão (iPhones): 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos de topo de linha da Apple. O custo estimado era de R$ 582,74 por mês para cada linha. O edital exigia modelos como o iPhone 17 Pro (e a atualização automática para o iPhone 18 Pro em janeiro de 2027), com 512 GB de espaço e exigência de substituição por um modelo ainda mais avançado na metade do contrato.
- Linhas intermediárias (Android): 330 linhas com franquia de 50 GB acompanhadas por celulares intermediários, a um custo unitário de R$ 139,29 mensais (com modelos de referência como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86).
- Demais itens: 100 linhas de dados com modem e 150 linhas de dados com chip (cartão SIM).
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