Justiça Eleitoral do Rio condena Crivella e pede cassação de seu mandato como deputado federal

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos), foi condenado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em primeira instância, por abuso de poder econômico durante as eleições para o comando da capital fluminense nas eleições de 2020. Na época, o atual congressista buscava a reeleição ao cargo, mas foi derrotado pelo atual mandatário, Eduardo Paes (PSD). Márcia Santos Capanema de Souza, juíza da 23ª Zona Eleitoral, anexou em sua decisão uma multa de R$ 150 mil e também solicitou a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados – cargo pelo qual foi eleito em outubro do ano passado. Mesmo divulgada nesta semana, a data da condenação é do mês passado. Na ação, o religioso foi acusado de ter enviado três projetos de lei que cediam benefícios fiscais e tributários, como descontos no pagamento do IPTU, durante o exercício de seu mandato como prefeito e em meio à campanha eleitoral. Peças publicitárias sobre o tema foram gravadas e veiculadas em vídeos promocionais durante o pleito. “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, argumentou a magistrada após ressaltar que a postura do então prefeito e candidato à reeleição feriu a Lei das Eleições. “A responsabilização pelo abuso de poder político é pessoal, e, portanto, deve recair exclusivamente sobre Marcelo Bezerra Crivella, que era o então prefeito e o único a ter o poder-dever da iniciativa legislativa”, diz trecho da decisão. A Jovem Pan tenta contato com a assessoria do ex-prefeito e, caso haja manifestação, a matéria será atualizada.

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