O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado como “previsível” e uma “vergonha nacional”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (24) durante uma entrevista na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), após participar da Assembleia Geral da entidade.

“Era previsível que isso ia acontecer. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, afirmou Lula. Ele prosseguiu, defendendo a responsabilização de todos perante a lei: “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer, porque foi uma vergonha nacional.”

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) arquivar a chamada PEC da Blindagem, sem levar a proposta ao plenário. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, afirmou Alcolumbre. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou mais cedo a Proposta de Emenda à Constituição que buscava ampliar a proteção judicial a parlamentares. Com a decisão unânime, a proposta foi definitivamente arquivada no Congresso, conforme prevê o regimento interno do Senado.

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*Reproduzido com auxílio da IA