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Lula chama emendas impositivas de ‘erro histórico’ e critica modelo atual do Orçamento

Em discurso no 'Conselhão', presidente da República disse que países desenvolvidos não trabalham com limites fiscais tão rígidos

Felipe Cerqueira

Presidente Lula, durante a cerimônia de abertura da COP30
Presidente Lula, durante a cerimônia de abertura da COP30 Bruno Peres / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um “erro histórico” a parte do Orçamento da União que fica sob controle direto do Congresso. Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, Lula disse que a mudança só ocorrerá “quando mudarem as pessoas que governam e que aprovaram isso”.

Ele também pediu que a disputa sobre emendas não seja tratada como conflito institucional. Segundo Lula, o governo “não tem nenhum problema com o Congresso Nacional” e divergências orçamentárias fazem parte do processo político, sem comprometer a relação entre os poderes.

O presidente voltou a criticar regras fiscais rígidas e afirmou que economias desenvolvidas não operam sob limitações como o teto de gastos brasileiro. “Um país que é a oitava economia do mundo não tem direito de ficar criando teto de gasto”, disse, questionando se “EUA e Alemanha pensam em teto de gastos”.

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Lula reiterou ainda que áreas como educação, ciência e tecnologia não deveriam ser tratadas como despesas a serem comprimidas. Para ele, revisar prioridades do Orçamento é essencial para sustentar o crescimento e ampliar investimentos sociais.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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