Lula é a favor de reduzir a maioridade penal? Veja o que disse na campanha

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, durante a campanha para o segundo turno de 2026, a redução da maioridade penal para 16 anos em situações específicas, relacionadas a crimes hediondos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre segurança pública e à disputa com Flávio Bolsonaro (PL). Não se tratou de defesa de uma redução irrestrita para todos os delitos.

A regra brasileira estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas previstas na legislação própria, o que difere do sistema penal aplicado aos adultos. Alterar a idade de responsabilização criminal envolve debate constitucional e legislativo.

O que Lula afirmou

O presidente indicou concordar com a possibilidade de reduzir a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi mencionada na cobertura da Jovem Pan sobre as propostas apresentadas na reta final da eleição, juntamente com outras iniciativas do governo para segurança pública.

O recorte é importante. A afirmação não corresponde à proposta de submeter todos os adolescentes de 16 e 17 anos ao mesmo regime penal dos adultos. Tampouco significa que alguma mudança tenha entrado em vigor com a reeleição de Lula.

O que mostram as pesquisas sobre o tema

O assunto também apareceu em pesquisa Datafolha divulgada durante a campanha. Segundo os números publicados pela Jovem Pan, 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos eleitores de Lula disseram apoiar a redução da maioridade penal. Os percentuais indicam apoio à ideia em ambos os eleitorados, embora em intensidades diferentes.

A pesquisa de opinião não substitui a análise do texto de uma proposta concreta. O alcance da redução, os crimes abrangidos e as regras de responsabilização dependeriam do que fosse discutido e eventualmente aprovado no Congresso.

O tema integra um quadro mais amplo de propostas, que também inclui a discussão de uma pasta exclusiva para a segurança pública e de mudanças na coordenação federativa da área. A Jovem Pan reuniu as declarações no levantamento das principais propostas de Lula para o novo mandato.

Até a aprovação de uma nova legislação, a idade prevista na regra atual permanece em 18 anos. A posição expressa pelo presidente durante a campanha deve, portanto, ser distinguida de uma mudança efetiva na lei.