Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Na sexta-feira (14), já tinha sido formado maioria, porém, ainda faltava o voto de Cármen Lúcia, que, neste sábado (15), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou a favor. O ministro foi o primeiro a vota, em seguida, o ministro Flávio Dino seguiu o relator, e Cristiano Zanin acompanhou.  Em seu voto, Moraes declarou: “A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também é o relator, em seu voto. Flávio Dino acompanhou o relator e, portanto, o placar está 2 a 0 para tornar o parlamentar réu no Supremo.

O relator do caso disse que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP. 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Bolsonaro”. De acordo com ministro, o filho do ex-presidente também tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo projeto de anistia”.

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A Primeira Turma do STF começou, nesta sexta, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo. Os ministros decidem se o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e suas autoridades. O objetivo, segundo a PGR, era pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial.  Nesta fase, o colegiado, que, além de Moraes, é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso os ministros acompanhem o relator, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.

 A investigação que deu origem à denúncia começou em maio e, além do deputado, incluiu posteriormente nomes como o do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado, mas terá sua situação analisada em outro momento. Se, ao final do processo, Eduardo Bolsonaro for condenado, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.