Prefeitura de São Paulo contratou instituto de Mendonça sem licitação por R$ 380 mil

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em novembro de 2023, firmou um contrato sem licitação com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no valor de R$ 380 mil para o desenvolvimento de dois cursos de aperfeiçoamento aos servidores municipais no prazo de 3 meses, segundo contrato assinado em setembro de 2025.

“O prazo de vigência contratual será de 3 (três) meses, contando a partir da assinatura do contrato,
podendo ser prorrogado, desde que justificado”, segundo consta no documento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) afirmou que a contratação aconteceu seguindo “estritamente” a Lei de Licitações. (Veja a nota completa abaixo)

Quem representou o Instituto Iter foi o CEO Victor Godoy Veiga, que assumiu após atuar como ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Pela parte da prefeitura paulistana, o documento foi assinado digitalmente pela secretária Municipal de Gestão, a advogada Marcela Cristina Arruda Nunes.

O valor total do documento foi de R$ 380 mil para prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos de São Paulo, por meio da oferta dos cursos “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”, realizados no âmbito das ações formativas de competência da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP.

Para o curso de “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas”, o valor é de R$ 200 mil. Já o “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual” é de R$ 180 mil.

O prazo de pagamento era de 30 dias, a partir da data do ateste da documentação de pagamento por parte da fiscalização do contratante.

A Jovem Pan entrou em contato com o Instituto Iter, mas ainda não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

Nota da SEGES

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) informa que a contratação realizada pela Escola de Administração Pública da Prefeitura de São Paulo seguiu estritamente a Lei de Licitações, que autoriza a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, prestados por instituição de notória especialização.

O fortalecimento da capacitação qualificada dos servidores públicos integra o Plano de Metas 2025-2028, e a documentação que fundamenta o contrato consta do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A escolha do Instituto Iter, após a análise de outras instituições mencionadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerou o público-alvo, o conteúdo programático, a metodologia, a experiência prática do corpo docente, a abordagem pedagógica e a aderência da formação às necessidades específicas da Administração Municipal.

Os treinamentos destacaram-se pela exigência de conteúdo personalizado para lideranças e para os servidores que atuam na fiscalização contratual, além de contar com abordagem pedagógica e professores de notória especialização. Na análise de compatibilidade de preços, o custo médio por pessoa foi inferior à média da pesquisa de mercado. Embora tenham sido previstas inicialmente 105 inscrições, a qualidade da instituição atraiu 461 inscritos, resultando em 320 servidores certificados e nota média de 9,6 pontos na avaliação dos participantes.