Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira (29), com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

Segundo a procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.

Até o momento, o total recuperado em favor dos cofres públicos por meio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, a procuradora geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi; o promotor de Justiça, Silvio Marques; o procurador do município, Maurício Morais Tonin; a procuradora do município Ana Paula Birrer, a procuradora do município Ticiana Nascimento de Souza Salgado e demais representantes dos advogados da família Maluf.

Acusações 

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

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Com a palavra, a família Maluf

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo ‘para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo’.

“A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça”, diz o texto.

“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

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*Com informalçoes da Prefeitura de São Paulo e Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório