O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 45 votos a favor e 26 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2023, o procurador recebeu 20 votos a mais – foram 65 votos a favor e 11 contra. A aprovação, dá a ele mais dois anos de mandato.

Gonet, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupa o cargo desde dezembro de 2023. Como procurador-geral da República, ele foi responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro. Antes da aprovação do Senado, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor e 10 contra.

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Nesta quarta, antes de ser sabatinado e aprovado para mais dois anos de mandato, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia, contudo, ressaltou que a decisão cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet, que está no Ministério Público Federal desde 1987, por onde já passou por vários cargos.

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