STF mantém suspensão do ‘orçamento secreto’ por 8 votos a 2; ministros ainda podem pedir vista

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta, 10, manter a suspensão estabelecida pela relatora Rosa Weber para as emendas de relator da Câmara, também chamadas de ‘orçamento secreto‘ por não passarem pelo mesmo caminho de outras emendas ao orçamento e não terem a mesma transparência. O placar da votação ficou em 8 a 2, sendo que Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Weber, enquanto Nunes Marques e Gilmar Mendes adotaram posição contrária. A votação aconteceu no plenário virtual e os ministros tem até 23h59 desta quarta para depositarem seus votos no sistema. Até este horário, os ministros podem mudar de posição, pedir vista (mais tempo para analisar a matéria, sem prazo para devolução) ou pedir destaque (que o tema seja analisado no plenário físico).

As emendas de relator eram consideradas um instrumento importante para o governo ter poder de barganha no Congresso, e a suspensão delas foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que consideraram a situação como uma interferência do Judiciário no Legislativo e negaram que o instrumento era usado para negociar o apoio de parlamentares em determinadas votações. Por outro lado, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a ‘intervenção’ era oportuna e que o máximo de publicidade deve ser dado ao destino dos recursos públicos.

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