Cannabis: uso medicinal da maconha no Brasil e o que está em discussão na Câmara dos Deputados

Produtos à base da planta exigem receita médica de controle especial e só podem ser prescritos quando as opções terapêuticas convencionais não tiverem funcionado

  • Por Lívia Zanolini
  • 19/07/2021 15h39 - Atualizado em 19/07/2021 15h45
Pixabay / CBD-Infos-comPor enquanto, no Brasil, há apenas um medicamento à base de Cannabis registrado pela Anvisa e três produtos derivados da planta com autorização sanitária, quase todos importados

As pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis sativa se multiplicaram a partir da década de 60 e as mais avançadas estão concentradas em países desenvolvidos. O objetivo é estudar o potencial efeito terapêutico da planta, que tem mais de 100 substâncias ativas – as mais conhecidas são o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC). E as melhores evidências científicas apontam que, nas proporções certas, esses elementos ajudam a controlar determinados tipos de convulsão, tratar alguns sintomas neurológicos, como os da esclerose múltipla, além de aliviar alguns tipos de dores crônicas. Outras pesquisas, com grau menor de qualidade de evidência, têm apontado cada vez mais resultados positivos no tratamento de pacientes com autismo, que sofrem com efeitos colaterais relacionados à quimioterapia e com síndromes diversas.

Por enquanto, no Brasil, há apenas um medicamento à base de Cannabis registrado pela Anvisa e três produtos derivados da planta com autorização sanitária, quase todos importados. Para ser considerado medicamento, é preciso passar por estudos clínicos e obedecer a uma série de requisitos. Também é possível ter acesso a outros produtos por meio de solicitação de importação excepcional, que deve ser feita pela internet. E, além da burocracia, ainda custam caro! Em alguns casos, o preço de um frasco chega a R$ 1.800. Tanto o medicamento, como os produtos autorizados, exigem receita médica de controle especial e só podem ser prescritos quando as opções terapêuticas convencionais não tiverem funcionado.

O médico Daniel Forte, que é coordenador do Núcleo de Cannabis Medicinal do Hospital Sírio-Libanês, explica que, por enquanto, esses remédios são indicados apenas em casos refratários. “Os refratários é quando você já tentou várias linhas. Já tentou o primeiro remédio, que é onde tem mais estudo, mais evidência. Já tentou o segundo, já tentou o terceiro e você não consegue. Para aquela turma que nenhuma dessas coisas funcionam, aí que a gente pode pensar em Cannabis”. Por se tratar de substâncias psicoativas, o especialista alerta para a importância do acompanhamento médico, do controle da dosagem e da frequência de uso, bem como da análise individual do paciente para afastar qualquer risco de dependência. “Não é porque é natural que é bom. Também não é porque mostrou benefícios em algumas coisas que é bom para tudo, nem bom para todos”.

Enquanto a ciência avança nas pesquisas, no ambiente político o debate continua polarizado. No início de junho, projeto de lei que autoriza empresas a cultivarem cannabis para fins medicinais e industriais, mediante autorização, foi aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, mas longe de um consenso. A votação ficou empatada e coube ao relator o voto de minerva. De um lado, defensores do projeto argumentam que é uma forma de facilitar o acesso a esses tratamentos, além de tornar os produtos mais baratos ao reduzir custos com importação. Do lado oposto, estão críticos que enxergam na medida um passo em direção à legalização do uso recreativo da maconha no país. Embora tenha tramitado de forma conclusiva pela comissão, o que permite que o projeto seja encaminhado diretamente ao Senado, deputados contrários à mudança querem que a discussão seja analisada no plenário da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, disse que vetará a proposta, caso seja aprovada no Congresso. Tá Explicado?