O Congresso pode derrubar uma medida provisória do presidente?

O presidente pode editar uma medida provisória e fazer uma nova regra começar a valer imediatamente, mas a palavra final não fica apenas com o Palácio do Planalto.

Depois da publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional. Deputados e senadores podem aprovar o texto como foi enviado, fazer mudanças ou rejeitá-lo.

A medida vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Se o Congresso não concluir a análise dentro do prazo, ela perde eficácia.

Essa dinâmica será relevante para o próximo presidente. Lula (PT) tenta a reeleição e Flávio Bolsonaro (PL) busca chegar pela primeira vez ao Planalto; ambos precisarão negociar com as bancadas eleitas para 2027.

A relação entre Executivo e Legislativo já aparece na campanha. Lula tem usado como argumento a aprovação de propostas apesar de não possuir maioria própria, enquanto Flávio tenta ampliar alianças com partidos de centro e de direita para o segundo turno.

A medida provisória, portanto, pode acelerar a agenda presidencial, mas não substitui a formação de maioria política na Câmara e no Senado.