Especialistas temem mudanças radicais no novo Código de Processo Penal

O relatório que prevê mudanças no novo Código de Processo Penal ainda pode ser modificado até a votação, que acontece neste mês. Atualmente, o texto tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o passo seguinte é a análise pelo plenário da Casa. O colegiado debate, desde o início da atual legislatura, alterações que possam agilizar investigações e julgamentos. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, teme mudanças radicais. “A investigação realizada pela polícia, pelo Ministério Público, tem toda uma regulamentação e aqui se abre a oportunidade de investigação paralela, sem controle do Estado. Acredito que vamos abrir espaço para dificultar a legitimidade do trabalho de obtenção de provas e acredito que isso não colabora com o sucesso e agilidade das investigações”, pontua. Fábio George Cruz da Nóbrega concorda, no entanto, que o novo Código de Processo Penal precisa ser atualizado.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, ressalta a necessidade de igualdade de tratamento em audiências. “Há sempre uma busca pela igualdade de tratamento ou de posicionamento nessas audiências em relação ao Ministério Público e a defesa, seja a Defensoria Pública ou por advogados particulares. O que importa nesse caso, que já percebemos em muitas situações, é que o fluir da audiência depende muito da condução do juiz e obviamente da igualdade de tratamento que é dispensada tanto à acusação quanto à defesa, que exercem os papéis democráticos mais importantes dentro do nosso processo criminal”, comenta, defendendo a apuração independente por parte da Polícia Federal. Uma proposta polêmica ainda em debate é a regulamentação do juiz de garantias, que amplia a possibilidade de defesa.

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*Com informações da repórter Nicole Fusco