Câmara deve votar ajuste fiscal do governo Lula a partir de segunda-feira
A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT) a partir de segunda-feira (23). Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões.
Em seguida, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta.
O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria nessa quarta-feira (18). O texto-base já havia recebido aval dos senadores no útlimo dia 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Na votação dos destaques, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Impacto nas contas públicas
O governo federal estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne medidas para reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal.
Entre os pontos previstos está a limitação do crescimento real das despesas públicas a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. Atualmente, o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal é de 2,5%.
O pacote também estabelece restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a Receita Federal, além de mudanças nos pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios.
Outra medida prevê que parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ser destinada a investimentos e atividades de segurança pública, conforme as regras estabelecidas para cada Poder.
O governo defende que as iniciativas permitam melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas essenciais e programas sociais.
A proposta ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados para seguir à etapa de sanção presidencial e entrar em vigor.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Assuntos
continue lendo
Política
Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2
Uma das promessas de campanha do petista, transição assegurará ao trabalhador repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial
- Dólar fecha a R$ 5,86, após alta de 1,46%, sob pressão sobre o ajuste fiscal Jovem Pan · há 19 horas
- Pretos e pardos são 71% das vítimas de homicídio no Brasil, aponta IBGE Jovem Pan* · há 23 horas
- IBGE: taxa de desemprego recua em 8 das 27 unidades da federação no 3º trimestre Estadão Conteúdo · há 1 dia
- Reclamações dobram no Consumidor.gov.br e nota média cai para 2,37 de 5 Mariana Nacashima · há 1 dia