Gilmar pede que Fachin assuma casos envolvendo Moraes e Mendonça e defende adiamento de julgamento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que o caso envolvendo os relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master ainda não está pronto para ser julgado. Em ofício enviado a Edson Fachin, o decano pediu que o presidente da Corte concentre a condução dos procedimentos ligados à crise antes de levar o tema ao plenário.

Gilmar afirma que ainda não está claro o que exatamente os ministros deverão decidir na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Segundo ele, o processo não define de forma suficiente quem está sendo investigado, qual é o objeto da apuração ou qual questão precisa ser analisada pelo plenário.

Por isso, o ministro defende que Fachin reúna esse procedimento ao processo aberto pela Presidência do STF para organizar os diferentes desdobramentos da crise. Na avaliação de Gilmar, os casos tratam de fatos e provas que se cruzam e não deveriam seguir separadamente.

O decano também lembra que o próprio Fachin já apontou risco de decisões contraditórias caso os procedimentos continuassem sob conduções diferentes. Para Gilmar, o melhor caminho é reunir o material, organizar os fatos e só depois submetê-los ao conjunto dos ministros.

Caso Fachin mantenha a sessão de terça-feira, Gilmar sugere que o presidente do STF apresente primeiro aos demais ministros um panorama geral da crise e deixe claro quais questões estarão em julgamento.

Ele também defende que o plenário comece pelas questões preliminares, entre elas o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório de mais de 200 páginas produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça.

Entenda

A crise começou a ganhar dimensão dentro do Supremo depois que relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master passaram a reunir informações sobre contatos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, inclusive integrantes da própria Corte.

Alexandre de Moraes questionou a forma como André Mendonça conduziu a apuração e levou acusações contra o colega à Presidência do STF. Fachin passou então a concentrar decisões relacionadas aos procedimentos que se cruzavam.

Nos últimos dias, a disputa também chegou ao acesso aos documentos. Moraes acusou Mendonça de liberar o material de forma seletiva, enquanto a PGR afirmou que parte relevante dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero não havia sido disponibilizada.

Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para Mendonça encaminhar aos ministros todos os procedimentos ligados à investigação e promover a retirada do sigilo, preservadas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as apurações.

Agora, Gilmar acrescenta uma nova questão antes da sessão de terça-feira: para o decano, os processos precisam ser reunidos e organizados antes que o plenário entre no mérito da crise.