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Política

PGR reitera pedido de ministros de acesso a todos os conteúdos do celular de Vorcaro

Em ofício, Gonet disse ser 'relevante' que todos os integrantes do STF tenham 'conhecimento prévio da integralidade dos dados' em razão das 'peculiaridades da causa'

Estadão Conteúdo

Procurador Paulo Gonet
O documento foi assinado por Gonet e por dois subprocuradores-gerais TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado (12) o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.

Na tarde de sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça, no entanto, disse que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho estão em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem liberar o acesso às mensagens.

A manifestação de Gonet neste sábado ocorreu em um novo pedido de acesso ao conteúdo feito por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que manter as informações em segredo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, disse.

Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à guerra de ofícios entre os ministros do STF, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.

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