Entenda a ‘guerra’ de decisões dos ministros do STF no caso Master

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram uma “guerra” de decisões de quinta-feira (10) a sexta-feira (11) em razão do sigilo de inquéritos relacionados ao caso do Banco Master. Ao todo, foram emitidos onze despachos pelos integrantes da Corte.

Na noite de quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça, relator dos processos do Banco Master, retirasse o sigilo de documentos do inquérito principal e os enviasse a todos os integrantes da Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Está na pauta da sessão extraordinária a análise dos desdobramentos sobre a investigação do Banco Master.

Também no despacho, Fachin determinou que permaneceriam restritos os relatórios de diligências em andamento cuja divulgação poderia prejudicar a investigação. Assim, caberia a Mendonça decidir quais materiais continuariam sob sigilo.

Pouco depois, ainda na noite de quinta-feira, Mendonça determinou que o processo principal e mais 14 inquéritos fossem tornados públicos. Em despacho, o ministro afirmou que a decisão foi tomada “em harmonia à solicitação” de Fachin.

Na manhã de sexta-feira, Moraes emitiu ofício dirigido ao presidente do STF. O ministro solicitou a retirada total do sigilo do caso do Banco Master. Segundo o magistrado, com exceção de Mendonça, os integrantes da Corte estavam sem acesso a 18 procedimentos inteiros e a 180 documentos.

Moraes também pediu a Fachin o julgamento conjunto das acusações contra Mendonça e dos desdobramentos das investigações do Banco Master. O ministro indicou possíveis crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de improbidade administrativa na atuação do relator nos inquéritos sobre a instituição financeira.

O ministro Cristiano Zanin enviou ofício ao presidente do Supremo. O magistrado solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. No despacho, destacou que o material está “diretamente relacionado” ao julgamento de terça-feira.

Fachin recebeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgação total dos documentos. Mais tarde, o presidente do STF determinou que Mendonça liberasse o material em até 24 horas.

No início da noite de sexta, em despacho, o relator negou ter feito retirada seletiva da restrição dos documentos e disse ter tornado públicos todos os procedimentos possíveis relacionados ao tema a ser analisado pelo Plenário. Mendonça afirmou também que a manutenção de sigilo de determinados materiais se deu por estarem relacionados a investigações em andamento ou por conterem informações sensíveis, como dados bancários e fiscais.

Moraes, em sequência, emitiu dois novos ofícios direcionados a Fachin, em que insistiu na divulgação da íntegra dos procedimentos relacionados ao Banco Master e dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O magistrado também acusou Mendonça de agir em proteção a determinado grupo político.

Em segundo ofício, Zanin rebateu a declaração do relator. O ministro afirmou que o Mendonça tem em seu gabinete uma cópia completa dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

Posteriormente, Mendonça acolheu os pedidos da PGR e de Fachin e determinou o levantamento do sigilo dos 18 procedimentos e dos 180 documentos indicados por Moraes. Entre as ações que tiveram material tornado público, estão os casos do filme “Dark Horse”, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O ministro Gilmar Mendes também enviou na sexta-feira ofício a Fachin sobre o imbróglio na instituição em razão do caso do Banco Master. O decano pediu a Fachin que a Presidência da Corte concentre a relatoria dos procedimentos relacionados à instituição financeira e à atuação de Mendonça antes de o tema ser analisado no Plenário.

Gilmar disse não estar claro o que exatamente os ministros deverão decidir na sessão extraordinária. Segundo o decano, o processo não define suficientemente quem está sendo investigado, qual é o objeto da apuração ou qual questão precisa ser analisada pelo Plenário.