Campanha de Flávio acusa Dino de interferência eleitoral após decisão sobre Nossa Senhora: ‘Atropelando as regras’

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remover uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

Em notas divulgadas pelo coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e pela equipe jurídica, o grupo acusa o ministro de interferir na disputa presidencial e desrespeitar as competências da Justiça Eleitoral.

“Flávio Dino está atropelando regras de competência, distribuição e a própria Justiça Eleitoral para criar uma jurisprudência de conveniência e permitir a circulação de conteúdo considerado falso para favorecer Lula e seu grupo político na eleição”, afirmou Marinho.

O senador também acusou Dino de desrespeitar o princípio do juiz natural e as regras de distribuição de processos. Segundo ele, o ministro vem adotando decisões que interessam ao PT. Marinho cobrou uma reação do presidente do STF, Edson Fachin, e defendeu que o Senado exerça suas competências constitucionais para apurar eventuais crimes de responsabilidade.

“Em plena disputa eleitoral, o STF não pode ser instrumento de interferência política”, declarou. O parlamentar também afirmou que Fachin deve agir para “impedir que a Corte seja transformada em tribunal de exceção eleitoral”.

A equipe jurídica da campanha sustenta que a decisão original do TSE foi tomada em um processo distribuído por sorteio e estava amparada nas regras eleitorais de combate à desinformação. Os advogados ressaltam que a determinação de André Mendonça preservava conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras e opiniões que não apresentassem como verdadeira a suposta articulação para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A campanha também questiona a forma como o caso chegou a Dino. Segundo a nota, a defesa de Tabet apresentou o pedido diretamente ao ministro, dentro de um processo sobre a divulgação de informações relacionadas à inelegibilidade de Deltan Dallagnol, sem nova distribuição por sorteio. O jurídico afirma que houve violação das regras de competência e sustenta que medidas semelhantes de remoção de conteúdos foram adotadas pelo TSE nas eleições de 2022, inclusive em casos envolvendo o presidente Lula.

Marinho também criticou o que considera um tratamento diferente dado por Dino à liberdade de expressão. O senador fez referência a uma controvérsia envolvendo a identificação de uma fonte jornalística que divulgou uma fotografia do ministro e afirmou que, agora, o magistrado invoca o mesmo princípio para proteger uma publicação contestada. “O contraste é evidente”, declarou.

Entenda a decisão de Dino

Dino acolheu um pedido de Antonio Tabet e cassou a decisão de Mendonça que determinava a retirada da publicação e proibia a divulgação de conteúdos semelhantes, sob pena de multa de R$ 30 mil. Para o ministro do STF, não havia elementos suficientes para concluir que a postagem era ilícita, uma vez que o humorista não mencionou nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família.

O ministro também considerou que a proibição de publicações futuras representava uma restrição desproporcional à liberdade de expressão e religiosa. Na decisão, determinou que as plataformas digitais restabeleçam o conteúdo de Tabet e outras postagens excluídas pelo mesmo fundamento.