Maiores de 70 anos precisam votar? Veja o que diz a legislação brasileira

O Brasil adota o voto obrigatório, exceto para cidadãos com mais de 70 anos e aqueles com menos de 18 anos, que têm a opção de votar ou não. Para aqueles que completam 70 anos durante o ano eleitoral, a obrigatoriedade do voto cessa a partir da data do aniversário. No entanto, se a pessoa atingir essa idade após a eleição, a participação continua sendo obrigatória. Quando o voto é facultativo, os eleitores não precisam justificar a ausência e não correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por faltas, ao contrário dos que são obrigados a votar. Além disso, os analfabetos estão isentos dessa obrigação, o que reflete uma preocupação com a inclusão.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem promovido campanhas para incentivar a participação dos eleitores com mais de 70 anos, ressaltando a relevância do engajamento na democracia. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, fez questão de afirmar que a opção de não votar não deve ser vista como falta de compromisso, mas sim como uma escolha consciente. Cármen Lúcia também destacou a importância de manter as conquistas democráticas, enfatizando que a participação de todos é essencial para a saúde do sistema eleitoral. O TSE continua a trabalhar para garantir que todos os cidadãos, independentemente da idade, compreendam seu papel no processo democrático.

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Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA