Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF e acareação com Mauro Cid

A defesa de Oswaldo Eustáquio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos atos processuais praticados desde abril de 2025 na ação em que o blogueiro é acusado de associação criminosa. Em uma petição de 15 páginas, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos também solicita uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e contesta a existência de provas de que Eustáquio tenha participado de uma organização destinada a atacar o Estado Democrático de Direito.

O documento, datado de 28 de outubro e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775, foi elaborado após a Primeira Turma do STF receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, tomada em 24 de outubro, tornou Eustáquio réu por supostamente integrar uma associação criminosa relacionada às manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Defesa alega nulidade do processo

O principal argumento apresentado pelo advogado é que Eustáquio teria permanecido sem defesa técnica efetiva após a renúncia de sua antiga advogada, Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025.

Segundo a petição, o STF não teria nomeado um defensor para substituí-la nem garantido a oportunidade de apresentação de resposta preliminar à denúncia antes de seu recebimento.

A defesa afirma ainda que houve comunicações processuais encaminhadas a um advogado que não representava Eustáquio e que o novo defensor foi intimado apenas um dia antes do julgamento.

Com base nesses argumentos, pede o reconhecimento da nulidade dos atos praticados desde a renúncia da antiga advogada e a reabertura do prazo para apresentação da defesa.

Subsidiariamente, solicita que o Supremo analise individualmente as alegações de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Nega encontro com Bolsonaro e pede acareação com Cid

Cid relatou que Jair Bolsonaro teria autorizado a entrada de Eustáquio e de outros influenciadores no Palácio da Alvorada durante os episódios de tensão política registrados em dezembro de 2022.

A defesa contesta essa versão. Segundo o documento, Eustáquio afirma que esteve no Palácio da Alvorada, mas não se encontrou com Bolsonaro no local.

O advogado sustenta que a iniciativa de levar os influenciadores ao palácio teria partido do próprio Mauro Cid, após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante e os tumultos registrados em Brasília.

Eustáquio afirma que seu único contato presencial com Bolsonaro ocorreu durante um evento público da campanha eleitoral de 2022, em Prudentópolis, no Paraná, quando o então presidente teria cumprimentado uma criança que estava em seu colo.

Para esclarecer as divergências, a defesa solicita uma acareação entre Eustáquio e Mauro Cid, além da análise dos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada, imagens de segurança e eventuais registros de mensagens e ligações telefônicas.

O advogado também pede que Eustáquio seja ouvido por videoconferência.

Defesa nega associação criminosa e participação no 8 de Janeiro

Na petição, a defesa argumenta que as publicações nas redes sociais, a participação em manifestações e os contatos com outros apoiadores de Bolsonaro não seriam suficientes para caracterizar o crime de associação criminosa.

O advogado sustenta que a acusação não apresenta elementos concretos de um vínculo estável e permanente entre pelo menos três pessoas com a finalidade de cometer crimes, como exige o artigo 288 do Código Penal.

Eustáquio admite ter participado de manifestações e frequentado acampamentos em frente a instalações militares após as eleições de 2022, mas afirma que essas atividades estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

A defesa também nega qualquer participação do blogueiro nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a manifestação, ele não estava em Brasília naquela data e teria divulgado um vídeo desencorajando manifestantes a seguir para a Praça dos Três Poderes.

O advogado pede que essa gravação seja examinada pelo STF, juntamente com outros registros que, segundo ele, poderiam demonstrar a ausência de envolvimento de Eustáquio com os atos de depredação.

Defesa também pede revogação de prisão e medidas contra filha

Além da anulação dos atos processuais e da absolvição do blogueiro, a manifestação solicita a revogação de uma ordem de prisão temporária mencionada no documento. O advogado argumenta que a medida teria perdido sua finalidade com o recebimento da denúncia.

A defesa também pede o levantamento de todas as medidas cautelares impostas a Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha do blogueiro.

Segundo o advogado, Mariana não foi denunciada na ação e, por isso, não haveria fundamento para manter restrições relacionadas ao processo.

O documento afirma ainda que Eustáquio possui visto americano desde 2025 e que conta com proteção nos Estados Unidos, sem apresentar detalhes sobre a natureza dessa proteção.

Entenda o caso

Em agosto, a Procuradoria-Geral da República denunciou Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. Segundo a acusação, o blogueiro teria participado de mobilizações contra a diplomação e a posse de Lula, além de manifestações em frente a unidades militares após as eleições de 2022.

A PGR sustenta que Eustáquio se associou a outras pessoas para contestar a legitimidade do sistema eleitoral e promover ações contra o Estado Democrático de Direito.

O blogueiro deixou o Brasil em 2023 e passou a viver na Espanha. Ele é alvo de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça brasileira.

Em 2025, a Justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. A decisão considerou que determinadas condutas atribuídas a Eustáquio não configuravam crimes segundo a legislação espanhola.

O recebimento da denúncia pelo STF, em outubro de 2026, abriu uma ação penal contra o blogueiro. Os pedidos apresentados pela defesa ainda dependem de apreciação judicial.