As novas regras de Carteira Nacional de Habilitação passam a valer nesta sexta-feira (9). As renovações do documento acontecem de maneira automática. Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar Registrado Nacional Positivo de Condutores, que não tenha cometido infrações nos últimos 12 anos. A regra não vale para quem tem mais de 70 anos ou quem tem a validade reduzida por recomendação médica. Acima de 50 anos o benefício vale apenas uma vez. Além disso, no final do ano passado, foi aprovado o da necessidade de aulas em autoescolas. O Ministério dos Transportes afirma que as mudanças podem reduzir em até 80%.

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Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

*Com informações da Agência Brasil

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