O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (04) o parecer e a minuta de resolução da etapa referente ao Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular. Eles foram aprovados por unanimidade.

O texto referente ao Ensino Médio agora segue para o Ministério da Educação para homologação, assim será finalizado o processo de construção da base nacional da educação básica. O documento agora se une à etapa da Base Nacional do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, homologada no ano passado.

A Base Nacional Comum Curricular tem caráter normativo e não necessita passar por votação no Congresso Nacional e nem precisa de sanção presidencial. Com a homologação do MEC, as normas já entram em vigor.

Com a mudança, as disciplinas de Matemática e Português terão carga horária obrigatória nos três anos do Ensino Médio. As demais matérias poderão ser distribuídas ao longo dos três anos (seja em um ano, em dois ou nos três).

Uma terceira mudança fica por conta dos currículos estaduais que deverão ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022.

A Base define o conteúdo a que os estudantes do Ensino Médio devem aprender em sala de aula. “A BNCC servirá de orientação à elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. O documento referente à etapa do ensino médio foi entregue ao CNE em abril deste ano, quando passou a ser discutido pela comissão da BNCC no CNE até chegar a esta aprovação”, traz nota da Assessoria de Comunicação do MEC.

O documento referente à etapa do Ensino Médio se soma às novas diretrizes desta modalidade de ensino que, aprovadas e homologadas no mês passado, vão nortear o Novo Ensino Médio em todo o país.